Estes termos perfazem o contrato que regulará os serviços de cursos online anunciados pelo Curso Professor Theodoro. A compra dos cursos implicará na expressa adesão a todos os termos e condições previstas para o aproveitamento dos serviços oferecidos.

Curso Professor Theodoro reserva-se ao direito de realizar alterações aos presentes termos de uso e, neste caso, a nova interpretação revogará as preexistentes.

De um lado, o aluno devidamente matriculado e, de outro lado, Curso Professor Theodoro , desde já denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, contratam e estipulam entre si o que prossegue:

I. Este termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, com vistas a oferecer ao CONTRATANTE curso de aulas online com a carga horária e conteúdo estabelecidos no descritivo do curso adquirido, bem como o acesso as ferramentas de apoio.

II. O CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site, ao seu conteúdo pelo prazo de duração do curso, ao adquirir um dos cursos ofertados.

a.Todo o conteúdo do curso, como aulas previamente gravadas e materiais complementares, questões, estarão disponíveis na área restrita ao aluno.

b. As aulas são divididas em blocos, cada bloco de aula poderá ser assistido pelo aluno quantas vezes ele desejar, no horário que melhor lhe convier, não sendo permitido serem feitas copias das aulas. Cada acesso é contabilizado a partir de 60% de aula assistida.

c. Concluída a matrícula, o CONTRATANTE receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, bem como os dados de usuário, a fim de acessar a ÁREA DO ALUNO e ter acesso a todo conteúdo disponibilizado.

III. Todo o material cedido no site é de uso exclusivo e pessoal do aluno, sendo incondicionalmente PROIBIDA sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena de aplicação da multa prevista na cláusula VI, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

a. É terminantemente proibida a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre vários usuários. Assim, apenas o CONTRATANTE do curso adquirido terá direito a visualização, sob pena de aplicação de multa contratual e cessação imediata de seu acesso ao portal.

b. Os acessos concomitantes importarão na expiração do login e senha, fazendo com que a conexão caia instantaneamente.

c. É proibido ao aluno o uso de qualquer meio de aceleração de downloads ou de cópia de qualquer conteúdo oferecido pelo CONTRATADO, sendo cabível medidas cíveis e criminais, e ainda o Curso Top de Linha poderá remover, sem qualquer devolução de valores, usuários que infringirem os termos de uso deste site e o funcionamento do portal eletrônico, ocorrendo imediatamente a rescisão contratual.

IV. O ora CONTRATADO, exime-se de qualquer responsabilidade ou danos acerca das condições técnicas do equipamento utilizado pelo CONTRATANTE, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, as quais são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal.

V. O pagamento será realizado conforme informação no site mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado da própria plataforma eletrônica do CONTRATADO.

VI. Fica vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE. Em caso de disponibilização do conteúdo exclusivo à terceiros, inclusive a outros alunos do Curso Professor Theodoro, ocorrerá desde logo a rescisão do contrato, além de multa de 100% do valor do curso adquirido.

VII. Será facultado à CONTRATADA, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do CONTRATANTE, sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento do CONTRATANTE, acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) do valor do curso como cláusula penal compensatória.

VIII. O CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.