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Dicas e requisitos para a revisão da aposentadoria 06/01/2021

    O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo pagamento de dos benefícios previdenciários e, por conta da alta demanda, é possível identificar a presença de diversos cálculos realizados de forma incorreta, ou seja, com a utilização da fórmula errada, sem a observância de todos os períodos de contribuição, entre outras hipóteses, o segurado poderá ser prejudicado

    Em um primeiro momento, na hipótese em que o segurado identifica o erro no cálculo do benefício previdenciário da aposentadoria, será necessário pedir a revisão do benefício na data correta, que começará a ser contada no mês seguinte após o pagamento do primeiro benefício e decairá após dez anos da concessão.

    A título de conhecimento, a revisão do cálculo de aposentadoria se dá em razão da presença de um erro cometido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em que o segurado recebe os valores incorretos e passa a ter o direito de ter o cálculo adequado para a sua situação através do pedido de revisão perante a autarquia, nesse sentido, destaca-se que a análise feita pelo instituto poderá levar meses ou anos e, por conta disso, é fundamental identificar a presença do erro o quanto antes, visto que o direito decai em dez anos, mas é possível receber o pagamento das parcelas retroativas em até cinco anos antes do pedido.

    É importante registrar que o pedido de revisão do cálculo do benefício da aposentadoria deverá levar em consideração o preenchimento de certos requisitos que devem ser imprescindíveis para que o segurado tenha sucesso em seu pedido.

    O principal requisito está relacionado com a produção de provas que o segurado deverá fazer para demonstrar à autarquia a presença de um erro no cálculo, ou seja, a pessoa identificou que recebe o valor inferior ou incorreto ao que deveria receber e, através da produção de provas necessárias ele demonstra a existência do direito e solicita a revisão para o INSS. Por conta disso, é imprescindível a presença de toda a documentação necessária que provem o erro cometido pela autarquia.

    No mesmo sentido de preenchimento de requisitos, o segurado deverá cumprir as exigências solicitadas pelo órgão, ou seja, caso haja a necessidade de encaminhar documentação complementar, o segurado deverá encaminhá-la no prazo informado pela instituição.

    O último requisito a ser comentado está relacionado à apresentação não somente das provas que demonstram o erro, mas a conta do valor do novo benefício, com as atualizações necesssárias e todo o informe que identifique como será a nova aposentadoria, para que o INSS compreenda o próprio erro e faça a revisão de forma adequada.

    A principal dica a ser comentada está relacionada à disponibilidade das informações no próprio site do INSS, ou seja, o segurado ou o profissional que está auxiliando-o deverá acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS e identificar e requerer todos os dados de aposentadoria, a fórmula utilizada para o cálculo, o tempo de contribuição, entre outras informações destacadas na plataforma, assim, com essas informações será possível identificar qual foi o erro cometido pela autarquia.

    No mesmo sentido, o segurado deverá solicitar pelo processo administrativo que tramitou no instituto para identificar todos os procedimentos realizados pelo servidor que cuidou de seu caso, visando identificar possíveis erros cometidos em relação ao cálculo. Em sentido harmônico com a apresentação do valor do novo benefício, a dica é fazer o pedido da forma mais detalhada possível, para que o INSS identifique toda a situação e não negue o pedido de revisão.

    Por fim, caso a autarquia demore muito para dar uma resposta o segurado deverá contar com auxílio jurídico para impetrar um mandado de segurança no Poder Judiciário para que o juiz determine que o servidor faça a análise com mais celeridade e possibilite a procedência ou não do pedido de revisão.


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