WhatsApp
x
  • Olá, o que deseja buscar?

Artigos atualize-se e recomende!

O Mandado de Segurança como opção para quem está aguardando a análise do INSS 07/01/2021

Os benefícios assegurados pela Seguridade Social são fundamentais para garantir uma vida digna à população em um país tão desigual e continental como a República Federativa do Brasil, porém, em razão de diversas circunstâncias, se presencia uma demora para a concessão e análise dos requerimentos administrativos dos benefícios e, por conta disso, é imprescindível que o profissional esteja apto a solucionar a situação da melhor forma possível, como, por exemplo, através de um Mandado de Segurança.

Notícias demonstram que a fila de espera para ingressar no benefício do Bolsa Família chegou a 1 milhão de pessoas em setembro de 2020, em razão da redução do benefício transitório do auxílio emergencial que está sendo pago pelo Governo Federal pela Caixa Econômica Federal, por conta da crise econômica e sanitária causada pela pandemia do Covid-19.

Durante esse período, o Governo suspendeu a análise dos requerimentos para o pagamento do benefício social enquanto permanecesse o pagamento do auxílio emergencial pago durante a pandemia, visto que o benefício transitório atingiu mais pessoas e de uma forma mais benéfica do que o Bolsa Família.

Entretanto, em setembro, houve a redução do pagamento do auxílio que era de R$ 600 para R$ 300, o que motivou o Governo a abrir novamente a análise dos requerimentos administrativos do Bolsa Família e, por conta disso, nota-se que 1 milhão de pessoas preencheram os requisitos para a concessão do benefício social em razão da diminuição do preço concedido do auxílio.

Previsões feitas pelos técnicos do Governo Federal demonstram que o fim do auxílio emergencial e a crise econômica e sanitária continuada fará com que a fila para ingressar no Bolsa Família aumente cada vez mais, o que aumentará o número de pessoas que vivem marginalizadas na sociedade e causará um impacto negativo em sentido contrário aos objetivos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. 

É importante registrar que o pagamento do Bolsa Família e do auxílio emergencial em momentos de pandemia e de crise dessa magnitude é imprescindível para que a população tenha condições básicas de vida e acesso a serviços básicos para prover a própria subsistência e de sua família, por conta disso, a fila para análise dos requerimentos do Bolsa Família prejudica a sociedade e traz um impacto sociológico negativo inigualável.

Vale destacar que não somente o Bolsa Família enfrenta uma fila para análise do pedido, mas os benefícios garantidos pelo RGPS, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria, auxílio-reclusão, entre outros, também sofrem do mesmo problema da demora para a análise e concessão.

Notícias demonstram também que a fila dos requerimentos administrativos feitos no INSS chegam a 1,7 milhões de pedidos ao todo, o que demonstra uma grande incapacidade do órgão em cuidar de todas as solicitações, seja em razão insuficiência da administração, da desorganização encontrada na gestão dos requerimentos, ou qualquer outro motivo.

Para que a situação da fila de algum pedido de benefício previdenciário ou assistencial, é fundamental a presença de um profissional jurídico que irá auxiliar na constituição de um Mandado de Segurança, que deverá ser impetrado a fim de solicitar ao Poder Judiciário que a Administração Pública analise o pedido de uma forma célere e viável, determinando a resposta negativa ou positiva em relação ao pedido solicitado.

O mandado de segurança é um remédio constitucional e, portanto, é previsto na Lei Maior e busca trazer uma solução para que os direitos concedidos e assegurados à população não sejam violados e é essencial para que o Poder Judiciário estabeleça um prazo para a instituição analisar o pedido de forma eficiente e eficaz.

Portanto, em razão do aumento na fila, é imprescindível que a população tenha conhecimento de um profissional especializado que irá auxiliá-la a conquistar os direitos violados pelo Poder Público através de um Mandado de Segurança.

Gostaria de saber mais informações e ter acesso a conteúdos novos toda semana? Acesse minhas redes sociais (SiteLinkedIn e Instagram) e entre em contato.

Nós usaremos cookies para melhorar e personalizar sua experiência.