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Reforma da Previdência: aposentadoria especial dos dentistas 13/01/2021

     Os dentistas possuem direito à percepção do benefício previdenciário da aposentadoria especial, em razão do exercício de uma atividade habitual considerada insalubre para a saúde do profissional que, por questões da contaminação e disseminação em alta escala do Covid-19, tornou-se ainda maior o nível de insalubridade para esses profissionais e, por conta disso, seu benefício será diferente da aposentadoria programada e poderá ser concedido após o preenchimento de determinadas regras.

            A exposição do profissional odontológico ao Covid-19 tornou-se um fator sólido para a concessão da aposentadoria especial, visto que o seu trabalho será exercido em contato com o cliente e com um constante atendimento ao público, o que aumenta o nível de insalubridade pela profissão exercida.

            Vale destacar que a aposentadoria especial sofreu grandes mudanças após o advento da Reforma da Previdência, que trouxe novas regras que podem ser analisadas a partir da perspectiva de situação gravosa ao segurado da Previdência Social, visto que as diversas mudanças encontradas no texto constitucional estabelecem uma idade mínima para que o profissional se aposente, requisito descartável para a concessão do benefício em outrora.

            A fim de compreender a situação, entende-se que a aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados da Previdência Social, que exercem um trabalho insalubre mediante a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário  (PPP), que é um documento responsável pela identificação do nível de insalubridade em que o profissional esteve exposto ao agente insalubre prejudicial à saúde ou segurança.

            Logo, a aposentadoria especial deverá ser concedida aos segurados que trabalham em exposição à agentes químicos, físicos ou biológicos que causam um impacto negativo à integridade física e, por conta disso, até novembro de 2019, isso é, antes da promulgação da Reforma da Previdência, bastava o cumprimento do tempo de contribuição em exposição ao agente nocivo que o segurado possuía direito à aposentadoria especial.

            Em relação às regras antigas necessárias para a concessão do benefício,  vê-se a necessidade do cumprimento de 25 anos de tempo de contribuição para trabalhos insalubres em geral, como exercício da medicina ou odontologia, por exemplo, 15 anos de tempo de contribuição para trabalhos em minas subterrâneas e 20 anos de tempo de contribuição para trabalhos em minas ou contato com amianto e esses eram os únicos requisitos para a concessão do benefício antes da Reforma, ou seja, uma situação benéfica ao segurado responsável pela preservação de sua integridade física.

            Entretanto, após o advento da Reforma da Previdência, as regras tornaram-se mais gravosas ao segurado em razão da existência de uma nova forma de cálculo que deverá ser observada a partir do cálculo de 100% das contribuições previdenciárias, sem descontar as 20% menores, além da disposição do requisito da idade, em que o segurado deverá preencher uma idade mínima, além do tempo de contribuição, para alcançar as regras necessárias para tornar-se beneficiário da aposentadoria especial.

            Assim, a Reforma tornou mais difícil obter o benefício em razão dos novos requisitos encontrados para tal, sendo possível observar a definição de uma regra de transição, que deverá ser aplicada aos segurados que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social antes de novembro de 2019 e uma regra definitiva que deverá ser aplicada aos segurados que começaram a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social após novembro de 2019.

            Conforme comentado anteriormente, as regras encontradas antes de novembro de 2019 eram super benéficas ao segurado, visto que bastava o cumprimento de 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre que seria possível a concessão do benefício previdenciário, porém, após a Reforma há a necessidade do cumprimento de uma idade mínima que será trabalhada a partir de então.

            Em um primeiro momento, referente às regras transitórias (pessoas que ingressaram no regime antes de novembro de 2019), essas serão aplicadas da seguinte forma: 66 pontos e 15 anos de atividade insalubre, 76 pontos e 20 anos de atividade insalubre ou 86 pontos e 25 anos de atividade insalubre. Vale destacar que a pontuação será atingida após ser feita uma somatória da idade mais o tempo de contribuição em atividade insalubre do segurado, ou seja, um dentista com 50 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição não poderá obter o benefício, visto que a somatória (50 + 25) dá o total de 75 pontos e para o dentista será necessário 86 pontos.

            Já em relação às regras definitivas (aplicadas às pessoas que começaram a trabalhar em atividade insalubre após novembro de 2019), essas deverão ser observadas da seguinte maneira: 55 anos de idade para a atividade especial de 15 anos de tempo de contribuição, 58 anos de idade para a atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade para a atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição, ou seja, o dentista que se encaixa na última hipótese de insalubridade, sendo necessário o cumprimento de 25 anos de tempo de contribuição, poderá se aposentar após trabalhar com efetiva exposição ao agente biológico insalubre por esse período e deverá ter 60 anos de idade.

            É importante registrar que os profissionais que exerciam atividade insalubre e completaram os requisitos necessários para a aposentadoria especial antes de novembro de 2019 fazem jus ao direito adquirido, ou seja, o segurado poderá se aposentar independentemente do tempo de acordo com as regras antigas em razão do preenchimento dos requisitos previamente. Por exemplo: um dentista que completou 25 anos de tempo de contribuição em atividade insalubre em 2018 e, por questões financeiras, não solicitou o benefício da aposentadoria especial, agora, após a Reforma,  poderá se aposentar de acordo com as regras antigas, independentemente de sua idade, visto que ela preencheu os requisitos do direito adquirido.

            Por fim, vale destacar que o segurado que possui a aposentadoria especial não poderá voltar a trabalhar com a mesma atividade ou qualquer outra que seja insalubre que coloque sua integridade em risco, ou seja, há um impedimento de retorno ao trabalho para esse profissional, sendo possível observar que ele poderá apenas exercer atividade habitual em outros setores, cargos ou funções que não sejam consideradas insalubres.

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