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STF assegura licença-maternidade para mãe de bebê internado desde o nascimento prematuro 27/01/2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – STF assegurou que a licença-maternidade de 120 dias a uma enfermeira de Minas Geras tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha, que está internada em razão da ocorrência de um nascimento prematuro desde julho de 2020.

A mãe, após o ocorrido, ajuizou ação no Poder Judiciário para que seja estabelecido uma data para a concessão da licença-maternidade e do pagamento do benefício do salário-maternidade em virtude da ocorrência do nascimento prematuro e da internação da própria filha.

Entretanto, a decisão do Juizado Especial Federal de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS garanta à mãe a prorrogação da licença pelo tempo de duração da internação da filha, desde que não seja ultrapassado o período de 180 dias.

Contudo, inconformada com a situação, visto que tal ocorrência não encontra lógica em razão da licença-maternidade ser concedida para que a mãe aproveite um tempo saudável de desenvolvimento da filha, e que a concessão durante a internação não fará com que a licença tenha seu objetivo final, a mãe apresentou reclamação, apontando paradigma desrespeitado em que o Plenário do STF confirmou que a data de início da licença-maternidade e do benefício previdenciário do salário-maternidade deve ser observada a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente, o que ocorrer primeiro.

Ao analisar a Reclamação ajuizada pela mãe com embasamento na própria Corte Constitucional, a ministra Rosa Weber considerou que diante da ausência de alta hospitalar do bebê houve uma violação da decisão proferida anteriormente pela Corte.

Ademais, vale registrar que a licença-maternidade é o período em que o empregado deixa de realizar suas atividades laborais em razão do nascimento de filho e o benefício previdenciário do salário-maternidade será pago durante o período da licença, como forma de possibilitar o desenvolvimento da criança e auxiliar a mãe do bebê.

Por fim, a proteção à maternidade e à infância precisa de uma atuação positiva do Estado para que seja possível a garantia absoluta dos direitos da criança, sobretudo à vida e à convivência familiar e, por conta disso, determinou que a licença e o benefício sejam pagos a partir do momento da alta hospitalar do bebê.


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