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Aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência 14/10/2020




É importante registrar que a Reforma da Previdência, oriunda da Emenda Constitucional nº 103/2019, foi responsável por diversas alterações constitucionais em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Nesse aspecto de alterações, nota-se a presença de mudanças significativas em relação à aposentadoria por idade, especialmente em relação ao cálculo.

Nesse sentido, destaca-se que antes da promulgação da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade urbana para homens se dava com 65 anos como uma contribuição mínima de 15 anos (180 meses) e, para mulheres foi estabelecido a idade mínima de 60 anos e com a contribuição mínima de 15 anos (180 meses).

Entretanto, com as alterações oriundas da Emenda Constitucional nº 103/2019, verifica-se a presença de um aumento em relação ao tempo de contribuição e a idade da mulher que a partir de novembro de 2019, de acordo com as regras novas, a mulher se aposentará com 62 anos, porém, com o mesmo tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

Em relação à alteração do tempo de contribuição, a Reforma da Previdência trouxe uma hipótese de que homens nos quais realizaram sua primeira contribuição com as regras novas deverão contribuir por pelo menos 20 anos.

Portanto, de forma breve, a Reforma da Previdência possibilitou a aposentadoria por idade a partir de 65 anos e 20 anos de contribuição para homens, enquanto, 62 anos e 15 anos de contribuição, para mulheres.

Entretanto, em relação à média aritmética de cálculo do benefício previdenciário para mulheres, o redutor é igual a 60% somando 2% a cada 12 meses após os 15 anos de contribuição, ou seja, para que seja possível a percepção do valor total de 100% do benefício previdenciário, a mulher terá que contribuir por 35 anos. Por sua vez, para homens, o redutor é igual a 60% somando 2% a cada 12 meses após 20 anos de contribuição e, portanto, para alcançar o benefício no valor total de 100%, o homem terá que contribuir por 40 anos, além dos requisitos mínimos de idade mínima, conforme comentado anteriormente.

Entretanto, é necessário salientar que, caso a pessoa já realizava a contribuição para Previdência Social possui o direito adquirido, ou seja, preencheu todos os requisitos, de acordo com a regra anterior, essa poderá adquirir a aposentadoria por idade em razão do preenchimento dos requisitos anteriores e, portanto, de acordo com os cálculos passados.

Todavia, caso a pessoa realizava a contribuição para a Previdência Social e não preencheu totalmente os requisitos no momento da Reforma da Previdência terá que passar pela regra de transição, podendo ser analisada através do preenchimento, de forma acumulativa, de 30 anos de contribuição, se for mulher, a contribuição é de 35 anos, se for homem, a contribuição corresponde a somatória da idade para chegar em uma pontuação equivalente à 86, enquanto a mulher são de 96 pontos , ou seja, a pessoa terá que somar a idade com o tempo de contribuição para chegar na pontuação estabelecida anteriormente para conquistar a aposentadoria por idade.

Portanto, após o advento da Reforma da Previdência nota-se a alteração de diversas regras para a aposentadoria por idade, na relação à idade mínima e ao tempo de contribuição, e na relação ao cálculo do valor do benefício previdenciário.

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