WhatsApp
x
  • Olá, o que deseja buscar?

Artigos atualize-se e recomende!

Judicialização das decisões administrativas do INSS 28/10/2020



O Conselho Nacional de Justiça demonstrou, através de pesquisa realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), os motivos que levam a judicialização das decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A pesquisa surgiu com o objetivo de investigar as causas que levam as pessoas a ingressarem no Poder Judiciário em virtude das decisões proferidas diante da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. É notada uma desorganização pela parte da autarquia federal e uma divergência em relação às perícias realizadas pelo órgão e pelo Poder Judiciário.

Ademais, o estudo demonstra que uma parcela da judicialização da concessão negada de um benefício está atrelada com a decisão administrativa pela autarquia federal diante do perfil social e as condições socioeconômicas do local. Além disso a redução dos quadros de funcionários do sistema previdenciário provoca uma demora no atendimento e na análise dos benefícios, consequentemente, motivando a judicialização do processo para responder às solicitações.

O estudo destacou diversas características em relação ao indeferimento do Instituto Nacional do Seguro Social, sendo que a maior parte dos indeferimentos são originados por divergências entre o pedido do benefício e a perícia médica realizada pelo perito da autarquia federal. Além disso, há um expressivo número de pessoas desempregadas e que possuem o seu pedido indeferido ou possuem uma análise demorada para a concessão de benefício .

Diante da análise feita consonante com o estudo elaborado, nota-se que a população possui uma grande dificuldade em acessar a instância administrativa para solucionar os problemas das decisões proferidas pela autarquia federal, sendo de suma importância estabelecer um método informativo sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social, órgão integrado ao Ministério da Economia, capaz de julgar as decisões proferidas pelo INSS em grau de recursoe de reexaminar as decisões de forma administrativa e mais célere.

Além disso, a demora no atendimento de análise dos pedidos pleiteados pela autarquia federal na via administrativa, motiva uma judicialização para procurar celeridade, ou seja, o cidadão idealiza a sua tentativa ao recorrer o Poder Judiciário para resolver o seu problema de forma mais célere do que a via administrativa, motivo pelo qual enseja um aumento na distribuição de ações previdenciárias visando a concessão de um determinado benefício.

O estudo também demonstra que a pandemia provocada pelo Covid-19 possibilita um aumento na judicialização dos benefícios previdenciários e assistenciais, visto que as novas legislações permitiram uma redução de requisitos para a concessão dos pedidos.

Portanto, é de suma importância possibilitar um acesso informativo à população através de políticas públicas que garantam a transparência da sede administrativa do processo previdenciário, afinal, diversas demandas judicializadas podem ser resolvidas através do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Gostaria de saber mais informações e ter acesso a conteúdos novos toda semana? Acesse minhas redes sociais (Site, LinkedIn e Instagram) e entre em contato.

Nós usaremos cookies para melhorar e personalizar sua experiência.