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Cursos que temos a oferecer

Cálculos e Teses Revisionais de Benefícios Previdenciários.

Professor

Prof. Hermes Arrais Alencar

Carga horária

16 h/aula (vídeo + material)

Duração

150 dia(s)

Objetivo

Fornecer subsídios sobre os cálculos dos benefícios previdenciários e as possíveis teses revisionais. 

Descrição

Conteúdo super atual e abordagem prática.  

Gravação de aulas

Curso gravado no mês 04/2018.

Conteúdo programático

  • Cálculo da Renda Mensal – Noções Elementares (Salário de Contribuição, Salário de Benefício, Renda Mensal Inicial, reajuste)
  • Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011)
  • Decadência e Prescrição. Decadência do direito de revisão do ato administrativo concessório de benefício previdenciário.
  • Fórmula progressiva 85 para mulheres e 95 para homens - Alterações decorrentes do advento da Lei 13.183, 2015
  • Prescrição da execução em face da Fazenda Pública (INSS)
  • Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Benefícios concedidos sob a vigência de legislação diferente. Aplicação do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91
  • Apuração do Salário de Benefício do Segurado que Exerce
  • Múltiplas Atividades
  • Lei n. 9.876/99 – norma transitória maléfica – art. 3º, § 2º (Tese revisional conhecida por “Revisão da Vida Toda”)
  • Fator previdenciário e a Aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade proporcional.
  • Revisão Pacificada STF. Limite-teto Fixado pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003 : Benefícios concedidos no período denominado de Buraco Negro.
  • Desaposentação INDIRETA.
  • Cumprimento de sentença: correção monetária. Juros de mora. Precatórios.



Disciplina Descrição Professor Aulas
Cálculos e Teses Revisionais - Parte I Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte II Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte III Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte IV Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte V Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte VI Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte VII Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)
Cálculos e Teses Revisionais - Parte VIII Prof. Hermes Arrais Alencar 1 aula(s)

Investimento

De R$ 590,00

Por R$ 380,00

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