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Decadência e Prescrição Benefícios Previdenciários - Prática Previdenciária.

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Professor

Hermes Arrais Alencar

Carga horária

7 horas/aula (vídeo + material)

Duração

360 dia(s)

Objetivo

Diferencial: Curso de acordo com a recente decisão STF que decretou a inconstitucionalidade da nova redação do art. 103 da Lei 8213.

Duração de 6 horas-aula, divididos em blocos de no máximo 30 minutos.

Este curso traz a abordagem prática sobre os institutos da Decadência e da Prescrição no Direito Previdenciário, previstos no art. 103 e 103-A da Lei 8213.

Curso essencial para identificar situações que possibilitam a revisão do valor da prestação previdenciária sem a mácula da decadência, bem como potencializar as prestações devidas sem o óbice da prescrição.

Gravação de aulas

Aulas iniciais disponíveis a partir de 23/11/2020.

Previsão de finalização das gravações: Jan/2021.

Conteúdo programático

  1. Decadência - Surgimento. Lei 9528, de 1997. Hipótese de Cabimento. Jurisprudência STF STJ
  2.  Decadência. Inconstitucionalidade decretada pelo STF ADI 6096, de out.2020
  3.  Decadência – Art. 103 Lei 8213. Regra da Não Surpresa. Termo Inicial. Casos Práticos
  4.  Quais atos administrativos são sujeitos à decadência?
  5.  Decadência. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA.
  6.  BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. Decadência. Caso Prático
  7.  Decadência. TRANSFORMAÇÃO “imprópria” e "própria"
  8.  Decadência. Ato administrativo Negativo. Lei 13.846, 2019
  9.  Decadência e Prescrição. Absoluta e relativamente incapazes.
  10.  Decadência. Benefício Assistencial. BPC e Decadência ao Poder Público (Art. 103-A Lei 8213)
  11.  Novidade. SUSPENSÃO: PRESCRIÇÂO e DECADÊNCIA. COVID-19.
  12.  PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS PENDENTES DE PAGAMENTO.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

De R$ 319,00

Por R$ 99,00


Acesso ILIMITADO por 360 dias.



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