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Cursos que temos a oferecer

Revisão de Benefícios dos Servidores Públicos

Professor

Marcelo Barroso

Carga horária

8h/aula (vídeo + material)

Duração

120 dia(s)

Objetivo

Demonstrar as possibilidades de atuação e prospecção de revisões juntos aos servidores públicos. 

Gravação de aulas

Início IMEDIATO. 

Conteúdo programático

1. Noções básicas de RPPS;

2. Documentação Necessária para ações;

3. Revisão decorrente de erro material;

4. Revisões de proventos em razão do fundamento legal;

5. Revisões de proventos decorrentes de verbas de caráter remunerado;

6. Revisões de proventos em razão do abate-teto;

7. Revisões de proventos em razão da EC 19/98 e 20/98;

8. Revisões de proventos do art. 6º da EC nº 41/03;

9. Revisões de proventos em razão do art. 3º da EC nº 47/05;

10. Revisões de proventos em razão de tempo especial;

11. Revisões decorrentes de proventos de professores;

12. Aspectos de prescrição e decadência nas ações revisionais.

Regras gerais

Será possível acessar de forma ILIMITADA o curso pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 

Disciplina Descrição Professor Aulas
Revisão de Benefícios dos Servidores Públicos Prof. Marcelo Barroso 16 aula(s)