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Operação combate fraudes no seguro defeso 09/03/2020












Novas investigações sobre fraudes no seguro defeso do pescador artesanal no Piauí e no Maranhão levaram a Força-Tarefa Previdenciária a deflagrar a segunda fase da Operação Canoa Furada. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados no município de Bacabal (MA), todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Teresina (PI).

A segunda fase da operação tem o objetivo de colher provas que permitam a identificação de outros integrantes da organização criminosa desarticulada na primeira fase, em 10 de outubro de 2019, quando foram presas cinco pessoas envolvidas com o desvio de cerca de R$ 500 mil.

A área de inteligência da Força-Tarefa identificou irregularidades em pelo menos 80 benefícios do seguro defeso. O esquema envolvia a falsificação de documentos. Onze policiais federais atuaram nesta sexta-feira (6).

Os investigados presos na primeira fase respondem a ação penal na 1ª Vara Federal de Teresina pelos crimes de organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013), estelionato qualificado (Art. 171, § 3º do Código Penal), falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal).

O seguro defeso é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que comprovem, mediante a apresentação de documentos, que estão obrigados a paralisar suas atividades durante o período de defeso (época de reprodução de peixes em que é proibido pescar).

Fonte: http://www.previdenciatotal.com.br/integra.php?noticia=14504

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