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Atestado médico para perícia do INSS já pode ser enviado pela internet; veja as orientações 16/04/2020
















Os serviços online têm sido muito importantes durante esse período de isolamento social. Vários órgãos públicos só estão fazendo atendimento pela internet. O segurado do INSS, por exemplo, já pode enviar o atestado médico para perícia diretamente pela internet.

De acordo com André Bittencourt, vice presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, os atestados médicos são para situações que envolvem benefícios por incapacidade.

"Aquela pessoa que tem direito a um benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ela deve acessar o portal Meu INSS, pelo computador (clique aqui) ou pelos aplicativos, onde vai fazer o agendamento de uma perícia", explicou Bittencourt.
Ao acessar, aparecerá um campo onde a pessoa deve enviar o atestado, encaminhado pelo médico particular ou da rede pública.

Fraude
O vice presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social salientou para os riscos de crime.

"Importante que essas pessoas tenham ciência de que, ao estar levando esta informação para o Governo Federal, assinarão termos de responsabilidade. Estes documentos não podem ser falsos, não podem ter conteúdo falso. Se depois for verificado uma situação de fraude, poderá responder criminalmente e ter que devolver os valores que recebeu", ressaltou.
André Bittencourt orientou, também, que o atestado deve estar legível, não pode ter rasuras e precisa ter obrigatoriamente, a identificação do médico: nome, número de registro junto ao Conselho Regional de Medicina e o carimbo. É o que diz a portaria do Governo.

"É importante conversar com o médico para que ele coloque de uma maneira que seja de fácil visualização"
Outra orientação importante é para que o médico informe, no atestado, o prazo que ele entende que a pessoa estará incapacitada. Importante para que se faça a verificação do tempo que o benefício poderá ser concedido.

"Lembrando que, neste primeiro momento, o benefício será concedido de forma antecipada, por até 90 dias, no valor de um salário mínimo", explicou André Bittencourt.
Acima do salário mínimo
A partir do momento em que é feito o agendamento, seja no aplicativo ou no site, fica estipulada a data de entrada do requerimento, que é levada em consideração para dar início ao benefício. A antecipação será no valor do salário mínimo, mas o INSS está atento ao fato de que há pessoas com direito a um benefício acima deste montante.

"Vai estar se antecipando este benefício, no valor de um salário mínimo, porque neste momento não temos como fazer a perícia. E, aí, posteriormente, quando o benefício for confirmado, a pessoa receberá o valor que tem direito (descontado o adiantamento)", finalizou André Bittencourt.

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/14/atestado-medico-para-pericia-do-inss-ja-pode-ser-enviado-pela-internet-veja-as-orientacoes.ghtml

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