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Imobiliária ganha ação de R$ 120 milhões contra a Prefeitura de São Paulo 09/07/2020

A LPS Brasil, dona da imobiliária Lopes, ganhou, em primeira instância, uma ação de R$ 120 milhões contra a Prefeitura de São Paulo. O valor equivale a 81% da receita líquida da companhia durante todo o ano de 2019 (R$ 147 milhões). As informações são do Monitor do Mercado.

Reprodução

O caso discute a relação entre a empresa e corretores independentes. A prefeitura cobrava o ISS sobre o pagamento recebido pelos profissionais, alegando que eles seriam empregados da companhia ou prestadores de serviço. Além de cobrar contribuições previdenciárias sobre os valores.

A Lopes rebateu, afirmando tratar-se de parceria, mostrando seus contratos de associação. Dessa forma, ela só deveria recolher o tributo sobre o que efetivamente recebeu.

O argumento contou com um nome de peso. A imobiliária apresentou um parecer de Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, segundo quem o contrato de associação não faz do corretor empregado nem sócio da imobiliária à qual ele é vinculado.

A taxa de corretagem recebida dos clientes, então, é dividida entre empresa e profissional, sem que seja caracterizado um pagamento de um ao outro, explica Britto. Isso porque ambos prestam serviço aos compradores e vendedores dos imóveis, de acordo com a defesa da Lopes.

Assim, por enxergar que os corretores não podem ser considerados prestadores de serviço para a corretora, a juíza Aline Aparecida de Miranda, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou nove autos de infração da prefeitura paulista contra a empresa. A soma deles chega a de R$ 120 milhões.

A decisão da juíza é datada de março deste ano, mas não há qualquer menção a ela no site de Relação com Investidores da Lopes.

A prefeitura recorreu e o caso foi encaminhado para a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso chegou à Justiça de São Paulo em dezembro de 2018, quando a ações LPSB3 estavam na casa dos R$ 5,20. Hoje, os papéis são negociados a R$ 5,50.

Desde 2017, a companhia tem reduzido seu prejuízo anual, que foi de R$ 62 milhões, em 2017, R$ 47 milhões, em 2018, e R$ 2,7 milhões no último ano.

O indicador Valor Patrimonial por Ação (VPA), que divide o patrimônio líquido da companhia pelo número de ações emitidas, também melhorou nesses anos, saindo de R$ 0,62 e chegando em R$ 1,41.

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