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STJ: pedido de revisão da aposentadoria após a morte do pensionista vai a julgamento 20/07/2020



Alguns recursos especiais, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, vão ser julgados pelo rito repetitivo, decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região como representativos de controvérsia.
Antes de analisarmos o caso em questão, é necessário entender que o recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas. Quando um recurso é classificado como repetitivo, seu processo fica suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. Com isso, a possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
O caso em questão foi cadastrado como Tema 1.057 e aborda a possibilidade do reconhecimento da legitimidade ativa ad causum de pensionistas e sucessores para, em ordem de preferência, propor, em nome próprio, à falta de requerimento do segurado em vida. Além disso, uma ação revisional da aposentadoria do de cujus, com o objetivo de redefinir a renda mensal da pensão por morte.
Na propositura da afetação, a relatora lembrou a distinta amplitude conferida pelas turmas de direito público do STJ, levando em consideração, principalmente, as diferenças devidas e não pagas em vida ao beneficiário original. Tudo à luz da interpretação do artigo 112 da Lei 8.213/91.
Dessa forma, a ministra destacou o potencial de litigiosidade do tema, visto que há uma indicação de divergência jurisprudencial entre julgados daquela corte e decisões do Superior Tribunal de Justiça. Explicou, ainda, que a suspensão de processos não foi mais ampla em razão do caráter essencial dos benefícios previdenciários e da natureza alimentar das ações revisionais.
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