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TST: possibilidade de recebimento de benefício previdenciário cumulado com pensão 05/08/2020


Foi deferido ao empregado de uma mineradora, o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% da última remuneração, cumulada com o benefício previdenciário, pelo Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão foi tomada em consonância da jurisprudência, que permite a cumulação de indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho ou de doença ocupacional com o recebimento de benefício.

Segundo o empregado que exercia a função de cabo de fogo, encarregado da distribuição e da disposição dos explosivos e acessórios utilizados no desmonte de rochas, que o acidente consistiu em ele ser atingido por uma perfuratriz, que destruiu seu capacete e provocou traumatismo raquimedular e cranioencefálico. A consequência da lesão deixou o empregado paraplégico e o INSS acabou por deferir sua aposentadoria.

Em primeiro grau, o Juiz responsável pelo caso, deferiu pensão mensal equivalente à diferença mensal entre o valor que recebe do INSS e o valor que receberia se estivesse na ativa, sempre contando com reajustes proporcionais em função do salário mínimo nacional. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença.

Já em recurso de revista, o relator afirmou que, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas, não é possível a cogitação da exclusão da obrigação do empregador de indenizar os danos materiais em razão da vítima estar recebendo qualquer benefício previdenciário.

Ainda segundo o ministro relator, o benefício previdenciário é instituído diferente da indenização devida pelo empregador, tendo outra finalidade. Dessa forma, é possível a cumulação das duas parcelas.

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