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Cálculo da aposentadoria especial 17/08/2020



Importante registrar que determinadas atividades que envolvem o labor com agentes químicos, físicos ou biológicos, possibilitam a concessão da aposentadoria especial. Assim, entende-se que por ser uma aposentadoria concedida com base nas atividades insalubres exercidas pelos trabalhadores, esta terá determinados requisitos viáveis e benéficos para efetivar a sua concessão.

Entretanto, destaca-se que com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, as regras da aposentadoria especial tornaram-se um pouco inviáveis em relação ao cálculo do valor de benefício.

Insta salientar que antes da promulgação da Reforma da Previdência, ou seja, antes de novembro de 2019, a aposentadoria especial não possuía uma idade mínima para a sua concessão, bem como o salário de benefício era calculado a partir da média aritmética de 80% dos salários de contribuição após 1994, excluindo as 20% menores, garantindo 100% do valor do salário de benefício.

Contudo, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, diversas regras foram alteradas, as quais transformaram a aposentadoria especial em um benefício não tão viável assim. Em um primeiro momento, verifica-se a regra de transição, sendo necessário realizar a somatória de pontos para conquistar o benefício, assim, será imprescindível somar idade do trabalhador mais o tempo de contribuição especial para chegar na pontuação necessária para a concessão do benefício. Já para quem começou a exercer a atividade especial a partir de novembro de 2019, observa-se a utilização da regra geral para a concessão do benefício previdenciário, onde foi implementada uma idade mínima mais o tempo de contribuição especial (que pode variar entre 25 anos, 20 anos e 15 anos, dependendo do nível de atividade insalubre exercida pelo trabalhador).

Ademais, diversas alterações foram realizadas em relação ao cálculo do salário de benefício e do valor de benefício, onde, caso o segurado tenha preenchido os requisitos da aposentadoria especial posteriormente a promulgação da Reforma da Previdência, o cálculo não desconsiderará os 20% menores salários de contribuição, utilizando-se todos os salários de contribuição.

Em relação ao valor do benefício, este será constituído da seguinte forma: tem seu início em 60% do salário de benefício informado acima e a cada ano contribuído à partir do 20º para homem e 15º para mulher, será acrescido 2%.

Para exemplificar a matéria, considere que Guilherme trabalhou por 25 anos em atividade insalubre que envolva agente biológico, físico ou químico, e seja possível a concessão da aposentadoria especial e, portanto, verifica-se que o valor de seu benefício será 60% mais 10%, visto que a cada ano contribuído a partir do 20º ano há um aumento de 2%, logo, Guilherme receberá 70% do valor, possuindo uma redução de 30% do benefício. No mesmo sentido, se Marta trabalhou por 25 anos em atividade insalubre contemplada para a concessão da aposentadoria especial, o valor de seu benefício será 60% mais 20%, considerando que a cada ano contribuído a partir do 15º ano há um aumento de 2%, logo, Marta receberá 80% do valor da aposentadoria especial, perdendo 20% do valor do benefício.

Portanto, é de suma importância destacar que a reforma da previdência diminuiu o valor do benefício da aposentadoria especial, bem como acrescentou novos métodos para sua concessão (regra de transição e regra geral). Dessarte, caso o segurado tenha direito adquirido antes da promulgação da reforma, é imprescindível realizar sua aposentadoria de acordo com as regras anteriores, para que o valor do benefício seja feito de forma mais benéfica para o trabalhador.

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