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Salário-maternidade foi concedido à mulher que trabalha na terra da família do marido 24/08/2020

Foi confirmado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de salário-maternidade para uma agricultora de 28 anos, que trabalha nas terras da família do companheiro, pai de seus filhos. O salário-maternidade é uma garantia às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, já que a Previdência Social as classifica como seguradas especiais.

A ação foi ajuizada em 2018, contra o Instituto Nacional de Seguro Social, pleiteando a concessão do salário-maternidade na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar, após o nascimento do segundo filho da autora. Conforme consta na petição inicial da ação, a autora diz que o pedido foi negado administrativamente, pois havia se declarado “do lar” na entrevista com o INSS.

Além disso, não havia comprovação do exercício da atividade rural, pois os documentos estavam em nome de pessoas diversas do grupo familiar. Embora houvesse nota de produtor rural em nome do pai da criança, não havia sido comprovado a união estável entre eles. Dessa forma, não haveria prova da condição de segurada especial e nem da união estável, fazendo com que a autora, no mesmo processo, requisitasse o reconhecimento da união com o seu companheiro.

Diante do apresentado, foi julgado procedente pela Vara Judicial, que reconheceu a união de oito anos do casal e determinou a implantação do benefício por 120 dias, no valor de um salário-mínimo nacional, a contar da data do nascimento do filho. O juiz responsável pelo caso afirmou que a apresentação incompleta dos documentos não é motivo para recusa do requerimento de benefício.

O INSS, não satisfeito com a sentença proferida em primeiro grau, apelou, sustentando que a autora não havia demonstrado efetivo labor no meio rural pelo período correspondente à carência do benefício. Disse, ainda, que a prova material foi escassa e que a autora mantinha desempenho de dona de casa, não exercendo efetivamente a atividade rural no intervalo anterior ao parto.

Assim, a relatora responsável, ao verificar toda a documentação apresentada pela autora, comprovou a união estável, a paternidade dos filhos e o trabalho da mulher como agricultora, no qual o trabalho doméstico era exercido de forma concomitante ao trabalho rural. Dessa forma, a autora fez jus ao benefício, preenchendo todos os requisitos legais para sua concessão.

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