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Viúva de trabalhador que faleceu deve ser indenizada e receber pensão mensal 21/09/2020



A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a sentença proferida pelo juízo de 1º grau, com o objetivo de determinar o pagamento à viúva de trabalhador que morreu soterrado a quantia de R$ 80 mil de indenização a título de danos morais, além de pensão mensal vitalícia.
Trata-se do ajuizamento de ação por uma viúva de um trabalhador que morreu enquanto realizava reparos na tubulação subterrânea de uma fábrica, nesse sentido, o trabalhador exercia a função de reparo nos canos em uma vala de mais de três metros de profundidade que, por falta de observação às normas de segurança, desmoronou e provocou a morte por sufocamento.
A empregadora direta do trabalhador foi contratada pela fabricante de doces para realizar essa atividade de conserto na junção de canos pluviais, entretanto, ao investigar sobre a fatalidade, a fiscalização do Trabalho observou que diversas normas responsáveis para manter a segurança e qualidade de vida do trabalhador não foram observadas, assim, houve violação direta à Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), visto que não houve a presença de um técnico legalmente habilitado na obra, entre outras violações presentes no local.
Diante da constatação feita pela fiscalização, os desembargadores da 1ª Turma do TRT-RS concluíram pela responsabilidade da empresa dona da obra e da empresa contratada para realizar o conserto. Assim, o colegiado determinou um valor de indenização por danos morais compatível com processos anteriores em relação ao mesmo assunto, além disso, determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 2/3 da remuneração do autor, visto que 1/3 seria os gastos do trabalhador em vida. Destacou que a viúva deverá dividir a pensão em cotas iguais com os filhos até que todos completem 25 anos de idade, quando então ela passará a ser a única beneficiária.
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