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Justiça aprova inclusão de R$ 9 milhões em atrasados do INSS para orçamento federal em 2021 08/10/2020

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou na última terça-feira (29) a aprovação de R$9.090.933.476,61 para serem incluídos no orçamento federal de 2021 em relação ao pagamento de precatórios referentes à seguridade social. Os valores, conhecidos como “atrasados do INSS”, dizem respeito a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.761 processos, com 95.808 beneficiários. Contudo, como o governo planeja financiar o programa assistencial "Renda Cidadã" por meio da limitação do pagamento de precatórios, o valor deve ser alterado.

Ao todo, o CNJ liberou um montante de R$ 30.825.142.697,84 para o pagamento de precatórios por órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta da União (autarquias, fundações e empresas estatais dependentes). O orçamento federal está previsto para atingir um valor de R$ 48,4 bilhões.

A projeção das requisições de pequeno valor, RPVs, cujo valor para pagamento seja até 60 (sessenta) salários mínimos, foi estimada em R$17.598.940.850,92. Do total estimado, as RPVs relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais totalizaram R$14.186.373.923,00.

 

Confira os valores totais liberados por cada Tribunal Regional Federal:

TRF da 1ª Região

(Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Valor de precatórios: R$12.592.229.296,98

Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$2.115.045.904,56 (16.549 processos, com 21.353 beneficiários)

Estimativa para as RPVs: R$ 5.960.381.089,41

RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$ 4.930.879.359,05

 

TRF da 2ª Região

(Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Valor de precatórios: R$3.316.628.745,09

Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$683.096.337,63 (4.143 processos, com 6.665 beneficiários)

Estimativa para as RPVs: R$ 1.405.848.773,39

RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$ 1.078.147.186,61

 

TRF da 3ª Região

(Sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Valor de precatórios: R$7.041.630.335,22

Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$3.180.564.034,50 (23.215 processos, com 30.319 beneficiários)

Estimativa para as RPVs: R$ 3.515.982.004,10

RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$ 2.862.112.647,73

 

TRF da 4ª Região

(Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Valor de precatórios: R$4.637.595.092,75

Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$2.836.923.715,06 (22.702 processos, com 33.998 beneficiários)

Estimativa para as RPVs: R$ 4.275.079.710,37

RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$ 3.584.038.028,01

 

TRF da 5ª Região

(Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Valor de precatórios: R$3.237.059.227,80

Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$275.303.484,86 (2.152 processos, com 3.473 beneficiários)

Estimativa para as RPVs: R$ 2.441.649.273,64

RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$ 1.731.196.701,60

Fonte:http://www.previdenciatotal.com.br/integra.php?noticia=15122

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