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Receber mais de dois pagamentos pelo o INSS é possível? 30/12/2020

Receber mais de dois pagamentos pelo o INSS é possível? A nova legislação previdenciária ainda permite o acúmulo de aposentadoria e pensão do INSS ou duas pensões de regimes diferentes, mas a reforma da Previdência alterou o cálculo para o pagamento de dois benefícios, diminuindo o valor final a ser recebido.


Aposentados que pedem uma pensão por morte ou um pensionista que solicitou a aposentadoria após 13 de novembro de 2019 sofrem, agora, um desconto no valor do menor benefício. A redução depende de quantos salários mínimos seriam pagos no benefício. A cada parte do benefício é aplicado um redutor. Para o que ultrapassar R$ 4.181, o redutor é de 90%.


O benefício de menor valor só será pago integralmente se for de um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020).


O total recebido pode ser ainda menor por causa das novas regras de aposentadorias e da pensão por morte. Antes descartadas do cálculo, as menores contribuições passaram a ser incluídas, reduzindo a média salarial do aposentado.


Já a pensão é de 50% do que o aposentado recebia ou teria direito se fosse aposentado por incapacidade mais 10% a cada dependente, até o limite de 100%.


As regras que estipulam quem são os dependentes com direito à pensão também mudaram. O cônjuge e o filho menor de 21 anos ou que seja inválido ou tiver grave deficiência intelectual ou mental têm direito. Mas, ao completar 21 anos de idade, o dependente deixa de receber sua parte da pensão e ela não é repassada para a viúva.


Quem vivia em união estável só receberá a pensão se houver documentos de até dois anos antes da morte do segurado que comprovem a união do casal e a dependência econômica. O mesmo vale para pais e irmãos do segurado que comprovem a dependência para o INSS.


Para quem já acumulava dois benefícios antes da reforma nada mudou.

RIO DE JANEIRO, RJ 25.09.2020: INSS-SERVIÇOS – Em atendimento a Recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não compõem grupos de risco para a covid-19 devem retornar aos locais de atendimento para desenvolver trabalho presencial. Movimentação na área externa da agência do INSS situada em Copacabana, zona sul da cidade, nesta sexta-feira (25). Esta agência de Copacabana está apta para retomar com atendimento presencial. (Foto: Andre Melo Andrade/Immagini/Folhapress)

BENEFÍCIOS QUE PODEM SER ACUMULADOS

Pensão por morte e aposentadoria

Pensão deixada por companheiro ou cônjuge com pensão por morte deixada por filho ou filha, desde que comprovada a dependência econômica

Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social e outra pensão por morte de regime diverso ou pensões aliadas às atividade militares

CÁLCULO DO ACÚMULO

O benefício com valor mais vantajoso, seja mais recente ou não, continua sendo pago integralmente

Já o benefício de valor menor sofre um desconto e é dividido em fatias de um salário mínimo (R$ 1.045, neste ano)

A cada fatia o governo aplica um percentual

Fatia do salário mínimo (valor neste ano) Percentual que será pago

1ª fatia (até R$ 1.045) 100%

2ª fatia (de R$ 1.045 até R$ 2.090) 60%

3ª fatia (de R$ 2.091 até R$ 3.135) 40%

4ª fatia (de R$ 3.136 até R$ 4.180) 20%

5ª fatia (acima de R$ 4.181) 10%

Atenção! Não haverá redução quando o valor de um ou dos dois benefícios for de um salário mínimo


NOVO CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE

1) Se o segurado que morreu já era aposentado


O valor será de 50% da aposentadoria que o segurado recebia mais 10% por dependente

Uma viúva sem filhos menores, por exemplo, recebe 60% da renda

Quantidade de dependentes Porcentagem paga

1 60%

2 70%

3 80%

4 90%

5 em diante 100%

2) Se o segurado que morreu ainda não recebia aposentadoria


O valor da pensão vai seguir a regra da aposentadoria por incapacidade

A pensão será de 60% da média de todos os salários pagos desde julho de 1994, mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição

Após chegar a esse resultado, aplicam-se os redutores por dependentes

Em caso de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será integral até o valor do teto do INSS

O benefício não pode ser menor do que o salário mínimo, mesmo com os redutores


Fonte: https://www.mixvale.com.br/2020/12/18/receber-mais-de-dois-pagamentos-pelo-o-inss-e-possivel/

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